É comum a confusão entre as figuras do perito judicial e do assistente técnico em processos que envolvem questões de engenharia. Embora ambos atuem com conhecimento técnico especializado, sua origem, seu papel e sua relação com as partes são muito diferentes, e compreender essa distinção ajuda a entender melhor como funciona a prova pericial.
Quando um processo judicial envolve uma controvérsia técnica de engenharia, como uma disputa sobre trincas em um imóvel, um problema de infiltração, uma divergência sobre medições de área ou uma questão estrutural, é comum que apareçam duas figuras técnicas distintas: o perito judicial e o assistente técnico. Muitas pessoas que participam de um processo pela primeira vez confundem essas duas funções, o que pode gerar expectativas equivocadas sobre o papel de cada profissional. Este artigo explica, em linhas gerais, a diferença entre essas figuras conforme o Código de Processo Civil de 2015, sem substituir a orientação do advogado responsável pelo caso.
O perito judicial: nomeado pelo juízo
O perito judicial é o profissional nomeado pelo magistrado para produzir a prova pericial dentro do processo. Sua função é auxiliar o juízo, esclarecendo questões técnicas que estão fora do domínio jurídico e que exigem conhecimento especializado, no caso de engenharia, conhecimento sobre construções, estruturas, patologias, medições, avaliações e demais aspectos técnicos relacionados à disputa. O perito judicial deve atuar com imparcialidade e independência em relação às partes, já que sua nomeação decorre de uma decisão do juízo e não de uma contratação direta por qualquer dos litigantes.
Em termos gerais, o Código de Processo Civil de 2015 estabelece o procedimento para a nomeação do perito, a formulação de quesitos, os prazos para entrega do laudo e a possibilidade de esclarecimentos posteriores. O laudo produzido pelo perito judicial é uma das provas técnicas que o juiz pode considerar ao formar sua convicção sobre os fatos discutidos no processo, ao lado de outras provas eventualmente produzidas.
O assistente técnico: contratado pela parte
O assistente técnico, por sua vez, é o profissional contratado diretamente por uma das partes do processo, autor ou réu, para acompanhar os trabalhos periciais e representar tecnicamente os interesses dessa parte durante a produção da prova. Diferentemente do perito judicial, o assistente técnico não é imparcial em relação ao processo, pois atua a serviço de quem o contratou, oferecendo uma análise técnica que reflete a perspectiva daquela parte sobre os fatos em discussão.
O assistente técnico pode acompanhar as diligências periciais, apresentar quesitos complementares, elaborar parecer técnico próprio e, quando entender pertinente, apontar aspectos que considera insuficientes, incompletos ou passíveis de esclarecimento no laudo produzido pelo perito judicial. Esse trabalho técnico é insumo importante para que o advogado da parte avalie os próximos passos processuais, incluindo eventual manifestação sobre o laudo, mas a apresentação formal dessa manifestação ao processo é ato do advogado, não do assistente técnico.
Quadro comparativo
| Aspecto | Perito judicial | Assistente técnico |
|---|---|---|
| Quem nomeia ou contrata | Juízo (magistrado) | Uma das partes do processo |
| Postura esperada | Imparcialidade em relação às partes | Representa tecnicamente os interesses de quem o contratou |
| Documento produzido | Laudo pericial | Parecer técnico do assistente |
| Remuneração | Honorários fixados pelo juízo | Definida em contrato com a parte |
| Participação nas diligências | Conduz a diligência pericial | Acompanha e pode se manifestar durante a diligência |
Por que essa distinção importa na prática
Compreender essa diferença é fundamental para que o contratante saiba o que esperar do profissional que está contratando. Quando uma pessoa física, empresa, construtora ou condomínio contrata um assistente técnico, ela está buscando uma análise técnica dedicada aos seus interesses no processo, não uma segunda perícia isenta. Isso não significa que o trabalho do assistente técnico seja menos rigoroso tecnicamente, mas sim que ele parte da perspectiva de quem o contratou e é conduzido com foco em identificar elementos técnicos relevantes para a posição dessa parte no processo.
Da mesma forma, é importante que as partes entendam que o laudo do perito judicial, embora seja uma prova relevante, não é necessariamente a palavra final sobre os fatos técnicos discutidos. Ele pode ser objeto de esclarecimentos, de impugnação pela parte interessada, com apoio de seu advogado, e de contraposição por meio do parecer do assistente técnico, sempre dentro dos limites e prazos processuais aplicáveis.
Quando cada figura é acionada no processo
Em regra, quando o juízo determina a produção de prova pericial, ele nomeia o perito judicial e intima as partes para que, caso desejem, indiquem seus assistentes técnicos e apresentem quesitos, dentro do prazo estabelecido na decisão. A parte não é obrigada a indicar assistente técnico, mas essa indicação é frequentemente recomendada pelo advogado quando a matéria técnica é relevante para o desfecho da causa, já que permite um acompanhamento mais próximo e qualificado dos trabalhos periciais.
O papel do engenheiro em cada função
Um engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou outro profissional habilitado pode atuar tanto como perito judicial, quando nomeado pelo juízo para determinado processo, quanto como assistente técnico, quando contratado por uma das partes. Não há incompatibilidade entre essas atuações ao longo da carreira de um profissional, desde que, em cada processo específico, ele exerça apenas uma das funções e observe as normas éticas e legais aplicáveis, incluindo a Lei nº 6.496/1977 sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atenção aos prazos
Prazos processuais devem ser confirmados pelo advogado responsável pelo caso. Os prazos mencionados neste artigo têm caráter informativo e geral, e podem variar conforme o rito, a comarca e as particularidades de cada processo.
Conclusão
Perito judicial e assistente técnico desempenham papéis distintos e complementares dentro da prova pericial em um processo judicial. O primeiro atua com imparcialidade a serviço do juízo, o segundo representa tecnicamente os interesses de uma das partes. Entender essa diferença ajuda o contratante a formular expectativas realistas sobre o trabalho técnico contratado e a dialogar de forma mais produtiva com seu advogado sobre a estratégia processual.
Se você é parte em um processo que envolve questões técnicas de engenharia e precisa de acompanhamento especializado, converse com seu advogado sobre a conveniência de indicar um assistente técnico para perícia judicial e entre em contato para uma avaliação inicial do seu caso.
