Não existe uma tabela fixa e universal de honorários para assistente técnico judicial. O valor depende de diversos fatores técnicos e processuais. Entenda quais são eles.
Uma das primeiras perguntas de quem precisa contratar um assistente técnico para acompanhar uma perícia judicial é sobre o custo desse serviço. É importante deixar claro, desde o início, que não existe um valor fixo aplicável a todos os casos, pois os honorários de um assistente técnico de engenharia variam conforme uma série de fatores técnicos, processuais e logísticos específicos de cada processo. Este artigo não apresenta tabelas de preço, mas explica, de forma transparente, quais elementos costumam influenciar essa composição de custo.
O que é, afinal, o assistente técnico
O assistente técnico é o profissional de engenharia contratado por uma das partes do processo, nos termos gerais do Código de Processo Civil de 2015, para acompanhar os trabalhos do perito nomeado pelo juízo, oferecer subsídios técnicos ao advogado, participar de diligências e vistorias, elaborar pareceres técnicos e, quando pertinente, formular quesitos e manifestações técnicas sobre o laudo pericial. Diferentemente do perito do juízo, que atua com imparcialidade em nome do processo, o assistente técnico representa o interesse técnico da parte que o contratou, sem que isso comprometa a exigência de rigor e honestidade técnica em seu trabalho.
Fatores que influenciam o custo do serviço
1. Complexidade técnica do objeto pericial
Um processo envolvendo patologias estruturais complexas, com necessidade de ensaios especializados, análise de projetos estruturais e avaliação de normas técnicas específicas, demanda mais horas técnicas do que um caso mais simples de constatação de dano localizado. Quanto maior a complexidade técnica, maior tende a ser o tempo de dedicação do assistente.
2. Fase processual em que o assistente é contratado
Contratar o assistente técnico logo no início da fase pericial, para acompanhar toda a produção da prova desde a formulação de quesitos, tende a ter um escopo diferente de uma contratação tardia, já com o laudo pronto, voltada apenas à análise crítica e eventual impugnação.
3. Número de vistorias e diligências necessárias
Cada vistoria conjunta com o perito do juízo, cada reunião técnica e cada deslocamento a campo representam tempo dedicado ao processo, o que impacta diretamente o custo total do trabalho.
4. Volume de documentação a ser analisada
Processos com grande volume de documentos técnicos, como projetos, memoriais de cálculo, laudos anteriores, plantas e registros fotográficos extensos, exigem mais horas de análise do que casos com documentação enxuta.
5. Necessidade de parecer técnico escrito e sua extensão
A elaboração de um parecer técnico fundamentado, com análise crítica detalhada do laudo pericial, representa uma etapa de trabalho específica, cujo tempo de elaboração varia conforme a profundidade exigida pelo caso.
6. Emissão de ART e responsabilidade técnica formal
A Anotação de Responsabilidade Técnica, prevista pela Lei nº 6.496/1977, é parte da formalização do trabalho de engenharia e compõe, entre outros itens, a estrutura de custos do serviço.
7. Eventual necessidade de comparecimento em audiência
Quando há previsão de esclarecimentos orais em audiência, esse tempo adicional também integra o escopo do trabalho contratado.
| Fator | Como influencia o escopo |
|---|---|
| Complexidade técnica | Mais horas de análise e eventual necessidade de ensaios |
| Momento da contratação | Acompanhamento integral x análise pontual do laudo pronto |
| Número de vistorias | Tempo de campo e deslocamentos técnicos |
| Volume documental | Horas de análise de projetos e laudos anteriores |
| Parecer técnico escrito | Profundidade e extensão da fundamentação exigida |
Atenção: prazos processuais devem ser confirmados pelo advogado responsável pelo caso.
Por que evitar comparações simplistas de preço
É comum que partes comparem propostas de assistentes técnicos apenas pelo valor final, sem observar o escopo descrito em cada uma. Uma proposta mais baixa pode refletir um escopo mais restrito, como apenas leitura do laudo sem acompanhamento de vistoria, enquanto uma proposta mais completa pode incluir acompanhamento integral da perícia, elaboração de parecer técnico e disponibilidade para esclarecimentos. Comparar valores sem comparar escopo tende a gerar expectativas equivocadas sobre o que está efetivamente contratado.
Como obter uma estimativa adequada ao seu caso
A forma mais confiável de entender o investimento necessário é apresentar ao engenheiro os documentos disponíveis do processo, a fase em que ele se encontra e o objeto da perícia, para que seja possível dimensionar o escopo de trabalho com precisão, antes de qualquer estimativa de custo.
Conclusão
O custo de um assistente técnico judicial não segue uma tabela única, pois depende diretamente da complexidade técnica do caso, do momento da contratação, do volume de vistorias e documentos, e da profundidade do parecer técnico necessário. Entender esses fatores ajuda a avaliar propostas de forma mais criteriosa, com foco no escopo oferecido, e não apenas no valor numérico apresentado.
Para uma avaliação do escopo necessário ao seu processo, conheça o serviço de assistente técnico em perícia judicial e veja também a visão geral de perícia de engenharia.
