Acompanhamento de Diligência Pericial
A diligência pericial é o momento em que o perito do juízo vai a campo examinar o objeto da perícia. Ter um assistente técnico presente permite que a parte tenha um registro próprio e independente do que foi observado naquele dia, com fotos, medições e anotações técnicas organizadas. A LHGEO acompanha diligências periciais de engenharia, sempre dentro dos limites da atuação de assistente técnico.
Envie a data, o horário e o endereço da diligência assim que forem definidos pelo juízo ou pelo perito.
O que é o acompanhamento de diligência pericial
O acompanhamento de diligência pericial é a presença do assistente técnico durante a vistoria conduzida pelo perito do juízo, no local do objeto periciado. Essa presença permite que a parte tenha, além do laudo que será produzido pelo perito, um registro técnico independente do que foi observado naquele dia, útil especialmente se surgir divergência posterior sobre o conteúdo do laudo.
O acompanhamento não interfere na condução da diligência, que permanece sob responsabilidade do perito nomeado pelo juízo. O trabalho do assistente técnico é observar, registrar, fazer anotações e, quando pertinente e permitido pela dinâmica da diligência, apresentar observações e requerimentos ao perito no próprio local.
O que acontece durante a diligência
A diligência costuma começar com uma explicação do perito sobre o objeto e o roteiro da vistoria, seguida do percurso pelo local, com observação direta das condições físicas relevantes ao processo. O assistente técnico acompanha esse percurso, registra fotograficamente os pontos de interesse e anota, de forma objetiva, o que está sendo examinado.
Quando pertinente, o assistente técnico também pode realizar medições próprias, com instrumentos independentes, para ter um registro técnico paralelo ao que está sendo levantado pelo perito, especialmente em casos que envolvem dimensões, níveis ou distâncias relevantes para a discussão técnica.
Quesitos
Perguntas técnicas objetivas, ligadas ao que pode ser verificado.
Diligência
Acompanhamento da vistoria, com registros próprios.
Análise
Confronto entre evidências, documentos e normas aplicáveis.
Parecer
Documento técnico fundamentado, com ART conforme o escopo.
Registro fotográfico e de observações
- Fotografias datadas de cada ponto relevante observado durante a diligência.
- Anotações objetivas sobre o que foi examinado e em que condições.
- Registro de instrumentos utilizados e de eventuais medições realizadas.
- Anotação de observações ou requerimentos apresentados ao perito durante a vistoria.
Medições e instrumentos técnicos
Em perícias que envolvem estruturas, fissuras, desníveis ou divisas, o uso de instrumentos de medição, como estação total, nível ou trena a laser, pode ser pertinente para complementar o registro visual. A definição sobre quais instrumentos utilizar depende do objeto técnico da perícia e é avaliada previamente, na preparação para a diligência.
Papel do assistente técnico durante a vistoria
| Faz | Não faz |
|---|---|
| Observa e registra o que é examinado | Não conduz a diligência, que é comandada pelo perito |
| Realiza medições próprias, quando pertinente | Não substitui a medição oficial do perito no laudo |
| Apresenta observações técnicas ao perito | Não decide o conteúdo do laudo pericial |
| Documenta divergências percebidas em campo | Não formaliza manifestação processual, que é feita pelo advogado |
Preparação antes da diligência
Antes da data marcada, a preparação envolve a leitura dos quesitos formulados, do objeto definido pelo juízo e de documentos técnicos anteriores relacionados ao caso, além da definição de quais instrumentos e equipamentos serão levados para a vistoria, conforme o tipo de perícia.
Essa preparação evita chegar ao local sem entender o que precisa ser observado, o que reduziria a utilidade do acompanhamento técnico realizado.
Limites da atuação durante a diligência
O assistente técnico não conduz a diligência nem determina o roteiro de vistoria, que é definido pelo perito do juízo. Também não é papel do assistente técnico decidir, no momento da diligência, questões processuais, como a validade de um requerimento ou a necessidade de adiamento, que são questões jurídicas a serem tratadas pelo advogado responsável junto ao processo.
Prazos processuais devem ser confirmados pelo advogado responsável pelo caso.
Elaboração do relatório de acompanhamento
Depois da diligência, as observações e o registro fotográfico são organizados em um relatório de acompanhamento, que serve de base tanto para uma eventual análise crítica do laudo pericial, quando ele for apresentado, quanto para o próprio parecer técnico do assistente, se esse for o escopo definido pelo caso.
Processo
Análise dos autos e do objeto técnico discutido.
Nomeação
O juízo nomeia o perito e abre prazo às partes.
Quesitos
Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.
Diligência
Vistoria, medições e registros no local.
Laudo
O perito apresenta o laudo e responde aos quesitos.
Parecer
Análise crítica e parecer técnico do assistente.
Prazos processuais devem ser confirmados pelo advogado responsável pelo caso.
Situações que costumam gerar acompanhamento de diligência
Vícios construtivos
Vistoria de patologias e verificação de itens contratados na obra.
Danos entre vizinhos
Observação conjunta de manifestações apontadas como consequência de uma obra.
Divisas e agrimensura
Levantamento topográfico e conferência de marcos e limites de terreno.
Condomínios
Vistoria de áreas comuns, fachadas ou sistemas prediais em disputa.
Registros e documentação técnica
Como funciona o acompanhamento de diligência
- 1
Recebimento da data da diligência
Confirmação de data, horário e local definidos pelo perito ou pelo juízo.
- 2
Preparação técnica prévia
Leitura de quesitos, objeto da perícia e documentos técnicos relacionados.
- 3
Definição de equipamentos
Escolha dos instrumentos de medição pertinentes ao objeto examinado.
- 4
Presença na diligência
Acompanhamento do percurso do perito, com registro fotográfico e anotações próprias.
- 5
Medições próprias, quando pertinente
Realização de medições independentes para registro técnico complementar.
- 6
Elaboração do relatório de acompanhamento
Organização das observações e do registro fotográfico em documento técnico.
Limites do acompanhamento de diligência
- Não substitui a condução da diligência, feita pelo perito do juízo.
- Não determina o conteúdo do laudo pericial a ser apresentado.
- Não resolve questões processuais surgidas durante a vistoria, que cabem ao advogado.
- Não garante que o registro próprio será aceito como prova em determinado sentido pelo juízo.
- Prazos e questões processuais relacionados à diligência devem ser confirmados com o advogado responsável.
Prazos processuais devem ser confirmados pelo advogado responsável pelo caso.
Documentos úteis antes da diligência
- Data, horário e local da diligência.
- Quesitos já apresentados por todas as partes, quando disponíveis.
- Decisão do juízo que define o objeto da perícia.
- Documentos técnicos anteriores relacionados ao caso (projetos, contratos, laudos).
O que pode ser entregue
- Registro fotográfico organizado da diligência acompanhada.
- Relatório técnico de acompanhamento com as observações realizadas.
- Resultados de medições próprias, quando realizadas.
- ART correspondente ao escopo contratado.
Custo e prazo
O que influencia o valor
O valor depende da complexidade técnica do objeto periciado e da necessidade de instrumentos específicos de medição.
A distância até o local da diligência pode influenciar o orçamento.
Diligências que exigem mais de um dia de campo tendem a ter escopo diferenciado.
O que influencia o prazo
A data da diligência é definida pelo perito ou pelo juízo, não pelo assistente técnico.
A preparação técnica prévia deve ser organizada com a maior antecedência possível em relação à data marcada.
Prazos processuais relacionados à diligência devem ser confirmados com o advogado responsável pelo caso.
Responsabilidade técnica
O trabalho é conduzido pelo Eng. Luís Henrique de Almeida Souza, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-SP 5061174960, com Anotação de Responsabilidade Técnica emitida conforme o escopo efetivamente contratado. O trabalho técnico deve sustentar o que os dados e evidências mostram, não confirmar uma tese pré-definida. O advogado cuida da estratégia jurídica; a LHGEO cuida da análise técnica de engenharia.
Eng. Luís Henrique de Almeida Souza, Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor e Engenheiro de Segurança do Trabalho, CREA-SP 5061174960, LHGEO Engenharia.
Perguntas frequentes
Posso levar meu próprio engenheiro para a diligência do perito?
Sim, esse é justamente o papel do assistente técnico, contratado pela parte para acompanhar a diligência conduzida pelo perito do juízo.
O assistente técnico pode interromper a diligência?
A condução da diligência é do perito. Observações e requerimentos podem ser apresentados no momento adequado, conforme a dinâmica da vistoria, sem interferir na condução conduzida pelo perito.
É preciso avisar o perito que um assistente técnico vai acompanhar?
Essa comunicação processual costuma ser feita pelo advogado da parte, conforme as regras do processo.
O que acontece se a diligência for remarcada?
O acompanhamento é reagendado conforme a nova data definida pelo juízo ou pelo perito.
O relatório do assistente técnico substitui o laudo do perito?
Não. O relatório de acompanhamento é um registro técnico da parte; o laudo pericial é o documento oficial produzido pelo perito para o juízo.
Posso pedir para o assistente técnico fazer medições próprias durante a diligência?
Sim, quando pertinente ao objeto da perícia, medições independentes podem ser realizadas para compor o registro técnico da parte.
O acompanhamento de diligência serve para perícias extrajudiciais também?
A lógica de acompanhamento técnico se aplica de forma semelhante, embora o contexto processual seja diferente, como tratado na perícia extrajudicial de engenharia.
Quanto tempo dura uma diligência pericial?
Varia conforme a complexidade do objeto e a extensão do imóvel ou área examinada, sendo definido caso a caso pelo perito.
O assistente técnico pode fazer perguntas ao perito durante a vistoria?
Observações e questionamentos técnicos podem ser apresentados durante a diligência, conforme a dinâmica conduzida pelo perito e as regras processuais aplicáveis.
É necessário estar presente em todas as diligências do processo, se houver mais de uma?
Depende da estratégia definida com o advogado e da relevância técnica de cada diligência para o caso.
O relatório de acompanhamento é anexado ao processo?
A juntada de documentos ao processo é decisão e providência do advogado responsável, conforme a estratégia processual.
Como é feito o pagamento pelo acompanhamento de diligência?
As condições comerciais são combinadas antes do início do trabalho, conforme o escopo definido para o caso.
Conteúdos e serviços relacionados
Consulte também as cidades atendidas ou informe o objeto do processo para análise de escopo.
Acompanhamento de diligência pericial
Envie o objeto da perícia e os documentos disponíveis, e retornamos com as perguntas técnicas pertinentes e uma proposta de escopo compatível com a fase do caso.